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rico:conditionsOfAccess "Desclassificado"@pt ;
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rico:identifier "PT/AHD/3/MNE-SE-SC/DGNEC-RAC/046-003/DC00208" ;
rico:recordResourceExtent "Documento Composto\n\nPapel"@pt ;
rico:scopeAndContent "Documentação referente à emissão de passaportes de fronteira pelos consulados portugueses localizados na fronteira espanhola. Inclui ofício do Consulado de Huelva sobre as consequências na não autorização da emissão de passaportes, receitas originadas por estes passaportes, e ofício do Ministério do Interior referindo que não podem ser concedidos passaportes de fronteira, entre outros."@pt ;
rico:title "Huelva. Passaportes de fronteira"@pt .