pt-005469-pt ahd 3 mne se sc dgnec rac 046 003 dc00008
type: RecordSet
conditions of access: Desclassificado
has beginning date: 1940-03-26
has beginning date: 1938-10-24
has end date: 1940-03-26
has end date: 1938-10-24
has or had holder: pt-005469
has record set type: Item
identifier: PT/AHD/3/MNE-SE-SC/DGNEC-RAC/046-003/DC00008
record resource extent: Documento Composto Papel
scope and content: Ofícios provenientes de consulados e legações portuguesas referentes à necessidade de consulta do Ministério dos Negócios Estrangeiros para atribuição de vistos em passaportes. Inclui, entre outros documentos: Ofício da Direção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna à Secretaria Geral, datado de 24-10-1939, determinando o envio de todas as questões consulares sobre vistos em passaportes ao Secretário Geral para apreciação individual. Ofício do Consulado de Portugal em Londres ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 23-10-1939, sobre dispensa de consulta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para atribuição de vistos a pessoas com nacionalidade polaca, com passaportes polacos emitidos pelas autoridades da Polónia. Ofício do Consulado de Portugal em Tânger ao Secretário Geral do MNE, datado de 27-10-1939, solicitando a dispensa de consulta da Secretaria de Estado para a autorização de vistos em passaportes diplomáticos. Pedidos de esclarecimentos por parte de consulados e legações sobre vistos em passaportes. Inclui ofício da Legação de Portugal na Suiça ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de 13-11-1939, com questão sobre dispensa de consulta à Secretaria de Estado para autorização de vistos em passaportes estrangeiros. Ofício enviado ao Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, datado de 25-11-1939, sobre a informação necessária para atribuição de vistos em passaportes. Ofício dirigido ao Diretor da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, datado de 14 de dezembro de1939, com informação de que a concessão de vistos a cidadãos de nacionalidade contestada ou em litígio não se encontra proibida, mas está sujeira a consulta prévia ao MNE. Informações de consulados portugueses ao MNE sobre autorização de vistos. Pedido do Consulado de Portugal em Casablanca, datado de 4-01-1940, para autorização de vistos a portugueses sem consulta prévia, e resposta do MNE autorizando os vistos para estes casos. Ofício da Embai…
title: Instruções de ordem geral sobre registos em passaportes